Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, requerimento é todo pedido verbal ou escrito, feito ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por Vereador ou Comissão.É portanto um instrumento colocado à disposição do Vereador para que ele possa obter informações necessárias ao bom desempenho de suas funções.
Muitas vezes se confunde a solicitação do Vereador através de um requerimento como uma ação ofensiva contra aquele de quem se solicita a informação.
Vivemos em um regime democrático, republicano, onde a informação é o instrumento básico para qualquer atitude que se pretenda tomar.
Isso se aplica à vida particular de cada um de nós e de forma muito mais clara na ação política, em especial na parlamentar.
Não se deve tomar um pedido de informação como uma tentativa de agressão ou mesmo um sinal de desconfiança.
Não podemos esquecer que os parlamentares foram eleitos com função legislativa e fiscalizadora e são os elos mais próximos entre o poder constituido e o povo.
Em razão disso deve satisfação constante àqueles que o procuram nesse sentido e, para atender a essa necessidade precisa estar sempre bem informado.
Essa é, em síntese a razão do requerimento.
O fornecimento de informações que permitam o esclarecimento de determinado fato e nada mais.
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