4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

O QUE ACONTECEU...

Os vereadores Alexandre Depieri e José Aparecido Alves, na condição de Delegados eleitos pelo Estado de São Paulo, participaram no período de 19 a 23 de junho, em Brasília, da 4ª Conferência Nacional das Cidades.


O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente no evento, na segunda feira dia 21,quando assinou Decreto regulamentando a Lei do Saneamento. Também esteve presente o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, na foto ladeado pelos vereadores Dr. Alexandre e Cido, que lembrou as dificuldades na elaboração do texto do decreto face a necessidade de de se chegar a uma solução de consenso.

Com o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social” e o tema “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano” a Conferência baseou-se em 4 eixos distintos, cada um deles discutindo uma tese que, integradas, visam atender ao proposto pelo tema. O Vereador Dr. Alexandre foi indicado para Secretariar o Eixo 4 da Conferência.

Assim foram discutidas a criação e implementação de Conselhos das Cidades e seus apêndices; a aplicação do estatuto das cidades, dos planos diretores e a efetiva função social da propriedade do solo urbano; a integração da política urbana em territórios definidos e a relação de programas governamentais com a política de desenvolvimento urbano.<BR>Como pode se verificar extensa pauta foi desenvolvida dividida em 111 tópicos distribuídos entre os 4 eixos, sendo todos eles objeto de discussão, emendas e conclusão.

Em síntese, dentre muitas outras, foram aprovadas as seguintes propostas:

No Eixo 1 - a ampliação da participação popular na definição das políticas públicas; a criação de fundos de financiamento para o planejamento urbano; a obrigatoriedade da aprovação dos planos, programas, projetos e ações pelos Conselhos e ações diversas visando a capacitação técnica e financeira dos Municípios para o desenvolvimento de suas ações de planejamento.

No Eixo 2 – a ampliação, garantia e fortalecimento de programas de apoio de recursos humanos, tecnológicos e financeiros da União, Estados e Municípios para a elaboração de Planos Diretores e dos instrumentos do Estatuto da Cidade em todos os Municípios do País e a expansão da obrigatoriedade da elaboração de planos diretores e planos setoriais a todos os Municípios.

No Eixo 3 - a implementação em todos os entes federados do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano de forma a possibilitar capacitação técnica visando a elaboração de políticas de saneamento básico, transporte coletivo público, mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária, urbanização de assentamentos irregulares, segurança, saúde e educação e o estímulo a criação de consórcios municipais e regionais visando a análise e solução de problemas comuns.

No Eixo 4 – a apreciação dos Programas Governamentais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pelos Conselhos de Desenvolvimento Urbano ou similares e sua adequação aos Planos Diretores, aos Planos Nacionais e Locais de Habitação de Interesse Social e demais Planos Setoriais e a vinculação de programas federais de grande escala, como os acima citados, à existência e efetividade do Plano Diretor Participativo e do Conselho das Cidades ou similar.

Mencionamos acima apenas alguns dos temas tratados que servem para espelhar a amplitude dos assuntos tratados e sua importância no contexto geral do País, bem como sua efetiva aplicabilidade no âmbito do Município.

Como pode ser facilmente verificado todas as questões, na prática, têm aplicação em nosso Município e vêm totalmente de acordo com aquilo que se apregoa como correto e necessário – o crescimento planejado e adequado às condições locais – sem prejuízo e integrado a um contexto regional.

A aplicação das medidas aprovadas, sem dúvida, irão possibilitar uma ordenação urbana muito mais lógica e efetiva, com a possibilidade da solução de problemas de gravidade que fogem hoje ao controle das comunas por falta de instrumentos que permitam um planejamento adequado.